A respeito da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, an...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Técnico em Enfermagem |
Q2508313
Enfermagem
A respeito da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da
Saúde, analisar a sentença.
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte). O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas e da família, no entanto, ficam as empresas e a sociedade isentas deste dever (2ª parte).
A sentença está:
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte). O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas e da família, no entanto, ficam as empresas e a sociedade isentas deste dever (2ª parte).
A sentença está:
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