Sobre as convergências e diferenças entre a Administração pr...

Letra (a)

Contrato de gestão é a terminologia genérica utilizada pela doutrina para designar qualquer acordo operacional firmado entre a Administração central e organizações sociais ou agências executivas, para fixar metas de desempenho, permitindo melhor controle de resultados. O contrato de gestão é um instituto introduzido no direito brasileiro pela Emenda Constitucional n. 19/98 como um dos instrumentos de parceria da Administração característicos do modelo de administração gerencial.

Mazza

Que o contrato de gestão leva ao estabelecimento de metas é claro. Daí para, de fato, produzir resultados tem de haver um controle bem afinado por parte do órgão da Administração central. A meu ver, a questão é falha

na FCC, tem que eliminar as menos piores....

resposta a

a) A Administração Pública se torna uma coleção de contratos, voltados para o ambiente interno e o externo. No primeiro caso, são firmados contratos de gestão entre órgãos centrais e unidades desconcentradas, baseados em metas e indicadores previamente definidos.

b) Art. 37. CF88 -  A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte ....

c) A Administração Pública se torna uma coleção de contratos, voltados para o ambiente interno e o externo. No primeiro caso, são firmados contratos de gestão entre órgãos centrais e unidades desconcentradas, baseados em metas e indicadores previamente definidos.

d) Estão relacionado, pois o controle social é uma forma de  processo de fiscalização e de controle dos gastos públicos, bem como da avaliação dos resultados alcançados pela ação governamental, ou seja, auxilia no controle dos resultados.

e) gestão gerencial, baseada no cumprimento de resultados

Fontes de auxilio: bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/debatesgvsaude/article/.../33739 e http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/controle-social/arquivos/c

o INMETRO eh uma autarquia com CONTRATO DE GESTAO COM seu respectivo ministerio, tornando-se desse modo AGENCIA EXECUTIVA