De acordo com o Regimento Interno, a EBSERH é uma

Empresa publica de direito privado Art. 1

Artigo 1º. A empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh-, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, cuja criação foi autorizada pela Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011 ...  

GAB.B

Artigo 1º. A empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh-, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, cuja criação foi autorizada pela Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011 ...  

 

Artigo 1º. A empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh-, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, cuja criação foi autorizada pela Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011 ...  

Importante revisar que  a lei 12.550 de 15 de dezembro de 2011 autoriza o poder executivo a criar a EBESERH, ou seja, ela não cria, ela autoriza a criação.