São formas de provimento de cargo público, exceto:
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Ano: 2015
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 4ª Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2015 - CRP - MG - Assistente Administrativo |
Q519021
Direito Administrativo
São formas de provimento de cargo público, exceto:
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Gabarito: letra b)
Lei 8.112/1990, art. 8º:
São formas de provimento de cargo público:
I nomeação;
II promoção;
V readaptação;
VI reversão;
VII aproveitamento;
VIII reintegração;
IX recondução.
Certo transferência e ascenção foram banidas das formas de provimento de cargo público, mas adaptação não é forma de provimento.
Da lavra da profª Patrícia Carla:
" Obs. O servidor público federal que toma posse em outro cargo inacumulável tem direito subjetivo à vacância, independentemente de pedido de exoneração. Tratando-se de ato vinculado, a Administração é obrigada a declarar a vacância do cargo, uma vez preenchidos os requisitos legais. Importante considerar que são, a um só tempo, formas de provimento e vacância do cargo público:
1 – segundo o Estatuto: promoção e readaptação e posse em outro cargo inacumulável;
2 – segundo a doutrina: promoção, readaptação, posse em outro cargo inacumulável e recondução."
Importantíssimo (de 2014): http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/stj-muda-posicao-sobre-vacancia-de-cargo-publico/
Corrigindo a letra C: REadaptação
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