Com referência ao suprimento de fundos, julgue o item que se...

Vamos analisar a questão sobre Suprimento de Fundos, também conhecido como Regime de Adiantamento, que é um mecanismo utilizado na Administração Pública para agilizar pequenos gastos que não podem esperar pelo trâmite normal do processo licitatório.

O enunciado afirma que é vedada a concessão de três suprimentos de fundos ao mesmo servidor durante o exercício financeiro, independentemente das prestações de contas realizadas. A alternativa correta para esse item é E - errado.

Justificativa:

A concessão de suprimento de fundos está regulamentada pelo Decreto-Lei nº 200/1967 e suas alterações, onde não existe uma proibição explícita quanto ao limite de três suprimentos de fundos por servidor em um exercício financeiro. O que realmente existe é uma regra que impede a concessão de novo suprimento de fundos a um servidor que ainda não tenha prestado contas do que foi anteriormente concedido. Portanto, a proibição não é sobre a quantidade de concessões ao longo do ano, mas sim sobre o controle e prestação de contas do que já foi utilizado.

Por que as alternativas estão corretas/incorretas:

• E - errado: Esta é a alternativa correta porque a proibição mencionada no enunciado não existe no formato apresentado. Não há limite de três concessões, mas sim a exigência de prestação de contas antes de novos suprimentos.
• C - certo: Esta opção seria incorreta, pois afirma algo que não está alinhado com as normas vigentes sobre suprimento de fundos.

Para resolver questões como esta, observe cuidadosamente o que a legislação realmente diz sobre o tema e verifique a coerência das alternativas com o texto legal. Pratique a leitura crítica e sempre busque entender o contexto das regras administrativas.

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ERRADO, se o agente suprido já apresentou uma prestação de contas e a mesma tiver sido aproada, ele poderia receber o terceiro suprimento de fundos.

Fonte: Livro Contabilidade Pública 3D- 3aEdição/2020 - pág. 354 - Prof. Giovanni Pacelli

Bons estudos.