A respeito da classificação e contabilização das receitas o...

os ingressos recebidos como transferências de outros entes de direito público são classificados como receitas de capital e pressupõem a contraprestação direta ao ente transferidor.

os ingressos oriundos da alienação de bens móveis e imóveis pertencentes aos entes públicos são classificados e contabilizados como receita de capital, não sendo permitida a sua aplicação em despesas correntes.

o recebimento de recursos oriundos da amortização de empréstimos concedidos tem seu principal classificado como receita de capital, enquanto os juros relacionados são classificados como receita corrente.

as operações de créditos, tanto internas quanto externas, proporcionam a entrada de recursos no caixa do ente público, sendo que somente as da dívida mobiliária são classificadas e contabilizadas como receitas de capital.

os ingressos decorrentes da atuação do Estado na atividade industrial são, por força de lei, classificados como despesas de capital.