A contrarreforma do Estado brasileiro se deu a partir de or...

Para compreender esta questão, é essencial entender o conceito de contrarreforma do Estado. Este termo refere-se a um conjunto de políticas implementadas a partir da década de 1990, no contexto neoliberal, com a finalidade de reduzir o papel do Estado na economia e priorizar o pagamento da dívida pública. Estes ajustes foram guiados por recomendações de organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

A alternativa correta é: E - geração de superávit primário.

Justificativa: O superávit primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A estratégia central das reformas era justamente a criação de um superávit primário, visando assegurar recursos para atender aos compromissos financeiros, principalmente o pagamento dos juros da dívida. Este é um indicador de que o governo está controlando suas despesas para honrar suas dívidas.

Análise das alternativas incorretas:

A - Descentralização de créditos: Esta alternativa não se alinha ao objetivo das contrarreformas, que priorizavam a centralização e controle dos recursos públicos para pagamento das dívidas.

B - Desoneração do capital financeiro: Apesar de a desoneração ser uma prática comum em contextos neoliberais, não era a estratégia central para a contrarreforma do Estado, que focava mais em garantir recursos para a dívida pública.

C - Ampliação dos gastos sociais: Esta alternativa é oposta ao objetivo das reformas, que geralmente implicavam cortes nos gastos sociais para garantir o superávit primário.

D - Monetarização dos programas sociais: A monetarização não foi uma estratégia central nas contrarreformas. A ênfase estava em reduzir gastos com programas sociais para focar no pagamento da dívida.

Para resolver questões deste tipo, é fundamental prestar atenção nos termos centrais do enunciado e relacioná-los com os conceitos-chave da política econômica e social do período analisado. Questões de concurso frequentemente usam palavras-chave que já indicam a direção correta da resposta.

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Letra E. Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Ambos constituem o "resultado primário".

O resultado primário é importante porque indica, segundo o Banco Central, a consistência entre as metas de política macroeconômicas e a sustentabilidade da dívida, ou seja, da capacidade do governo de honrar seus compromissos. A formação de superávit primário serve para garantir recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos.

Fonte: Agência Senado

"As modificações ocorreram nas leis ordinárias e nos regulamentos tributários, que transferiram para a renda do trabalho e para a população mais pobre o ônus tributário, alterando o perfil da arrecadação. Hickmann (2003) observa que as mudanças foram no sentido de viabilizar o processo de mundialização do capital financeiro, sob a batuta do Fundo Monetário Internacional (FMI) e facilitando o livre fluxo de recursos financeiros, e, com isso, permitir a realização de sucessivos superávits primários de forma a cumprir o ajuste fiscal acertado com o organismo multilateral."

Link: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/JjjhnQzh9FGx9q3t7WsT35g/abstract/?lang=pt

Gab. E - Geração de superávit primário

Complemento. Crítica à contrarreforma:

A geração de superávit primário foi a estratégia central da contrarreforma do Estado brasileiro, implementada a partir da década de 1990. Essa estratégia visava destinar recursos do orçamento público para o pagamento da dívida pública, mas teve diversas consequências negativas, como a redução da qualidade dos serviços públicos, o aumento da desigualdade social e a limitação da capacidade de investimento do Estado. As análises críticas da contrarreforma a consideram como uma política neoliberal que priorizou interesses financeiros em detrimento do bem-estar da população e do desenvolvimento do país.

Fontes:

Ajuste Fiscal, Contrarreforma do Estado e Serviço Social: Hegemonia Neoliberal e Desmonte das Políticas Sociais por Renata Miguel 

Disponível: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33921

As propostas de contrarreforma do Estado de diminuição da participação estatal na vida social e, apesar de se apresentar com ares progressistas, visa camuflar seus reais objetivos, quais sejam, atender aos interesses do capital como resposta à sua crise. O encolhimento do Estado, principalmente em suas funções sociais e protetivas, visa a aumentar o superávit primário, com vistas ao pagamento dos juros da dívida pública.