A contrarreforma do Estado brasileiro se deu a partir de or...

Letra E. Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Ambos constituem o "resultado primário".

O resultado primário é importante porque indica, segundo o Banco Central, a consistência entre as metas de política macroeconômicas e a sustentabilidade da dívida, ou seja, da capacidade do governo de honrar seus compromissos. A formação de superávit primário serve para garantir recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos.

Fonte: Agência Senado

"As modificações ocorreram nas leis ordinárias e nos regulamentos tributários, que transferiram para a renda do trabalho e para a população mais pobre o ônus tributário, alterando o perfil da arrecadação. Hickmann (2003) observa que as mudanças foram no sentido de viabilizar o processo de mundialização do capital financeiro, sob a batuta do Fundo Monetário Internacional (FMI) e facilitando o livre fluxo de recursos financeiros, e, com isso, permitir a realização de sucessivos superávits primários de forma a cumprir o ajuste fiscal acertado com o organismo multilateral."

Link: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/JjjhnQzh9FGx9q3t7WsT35g/abstract/?lang=pt

Gab. E - Geração de superávit primário

Complemento. Crítica à contrarreforma:

A geração de superávit primário foi a estratégia central da contrarreforma do Estado brasileiro, implementada a partir da década de 1990. Essa estratégia visava destinar recursos do orçamento público para o pagamento da dívida pública, mas teve diversas consequências negativas, como a redução da qualidade dos serviços públicos, o aumento da desigualdade social e a limitação da capacidade de investimento do Estado. As análises críticas da contrarreforma a consideram como uma política neoliberal que priorizou interesses financeiros em detrimento do bem-estar da população e do desenvolvimento do país.

Fontes:

Ajuste Fiscal, Contrarreforma do Estado e Serviço Social: Hegemonia Neoliberal e Desmonte das Políticas Sociais por Renata Miguel 

Disponível: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33921

As propostas de contrarreforma do Estado de diminuição da participação estatal na vida social e, apesar de se apresentar com ares progressistas, visa camuflar seus reais objetivos, quais sejam, atender aos interesses do capital como resposta à sua crise. O encolhimento do Estado, principalmente em suas funções sociais e protetivas, visa a aumentar o superávit primário, com vistas ao pagamento dos juros da dívida pública.