Nos termos do Decreto n° 8.127/2013 que instituiu o Plano N...

A alternativa correta para a questão é a D.

O Decreto n° 8.127/2013 instituiu o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Esse plano é fundamental para a coordenação e execução de ações eficientes e rápidas diante de incidentes envolvendo poluição por óleo, protegendo assim o meio ambiente e a saúde humana.

Vamos detalhar a alternativa correta:

D - aquela destinada a avaliar, conter, reduzir, combater ou controlar um incidente de poluição por óleo, incluídas as ações de recuperação da área atingida.

A definição de ação de resposta é essencial no contexto do Decreto. Ela abrange todas as etapas de uma intervenção em um incidente de poluição por óleo, desde a avaliação inicial do incidente até a recuperação total da área afetada. Isso inclui:

• Avaliar - Determinar a extensão do incidente, a quantidade de óleo derramado, as áreas afetadas e os riscos envolvidos.
• Conter - Implementar medidas para limitar a propagação do óleo e minimizar o impacto ambiental.
• Reduzir - Mitigar os efeitos do derramamento, utilizando técnicas e equipamentos especializados.
• Combater - Atuar diretamente para remover o óleo das águas e das áreas atingidas.
• Controlar - Garantir que o incidente esteja sob controle e prevenir uma escalada do problema.
• Recuperação - Realizar ações de limpeza e restauração das áreas afetadas, devolvendo-as ao seu estado natural o quanto antes possível.

As outras alternativas, apesar de relacionadas ao tema, não definem corretamente o conceito de "ação de resposta" conforme o Decreto:

A - Descreve uma forma de atuação conjunta dos órgãos e entidades, mas não se limita à ação de resposta.

B - Refere-se à caracterização cartográfica das áreas, útil para o planejamento, mas não é a definição de ação de resposta.

C - Define o que é um incidente de poluição por óleo, não a ação de resposta em si.

E - Descreve estruturas e equipamentos, mas não está diretamente relacionada à definição de ação de resposta.

Compreender a importância e os componentes da ação de resposta é crucial para garantir uma intervenção eficaz e minimizar os danos ao meio ambiente em casos de poluição por óleo.

gabarito letra D

Art. 1o  Fica instituído o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional - PNC, que fixa responsabilidades, estabelece estrutura organizacional e define diretrizes, procedimentos e ações, com o objetivo de permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas para ampliar a capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, e minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública.

Definições de:

a) comando unificado de operações

b) cartas de sensibilidade ambiental ao óleo

c) incidente de poluição por óleo

d) ação de resposta

e) instalação

DECRETO Nº 8.127, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
 

Art. 2o  Para os fins deste Decreto, adotam-se as definições da Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, e as seguintes:

I - ação de resposta - qualquer ação destinada a avaliar, conter, reduzir, combater ou controlar um incidente de poluição por óleo, incluídas as ações de recuperação da área atingida;