Nas análises presentes na produção teórica do Serviço Socia...

Para responder a esta questão, é necessário entender o contexto histórico e econômico do Brasil na década de 1990, quando o país passou por uma série de reformas estruturais com o objetivo de ajustar sua economia e administração pública.

O tema central da questão é a proposta de "reforma" do Estado brasileiro, que teve início na década de 1990. Este período foi marcado por políticas de ajuste fiscal, que buscavam equilibrar as contas públicas e reduzir o déficit fiscal do governo.

O ajuste fiscal é um conjunto de medidas que visam a contenção de despesas e a geração de receitas, geralmente em resposta a uma crise econômica ou para evitar uma crise fiscal. No Brasil, durante a década de 1990, essas medidas foram implementadas para estabilizar a economia e melhorar a eficiência do governo.

Alternativa Correta: E - promover um ajuste fiscal.

A alternativa correta é a E porque as reformas do Estado brasileiro na década de 1990 tinham como objetivo principal a promoção de um ajuste fiscal. Isso envolveu cortes nos gastos públicos, privatizações e a implementação de políticas de contenção de despesas para equilibrar o orçamento do governo e tornar a economia mais estável.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - corrigir distorções na máquina pública. Essa alternativa está incorreta porque, embora as reformas possam ter visado alguns ajustes na administração pública, o objetivo central era o ajuste fiscal.

B - desburocratizar a administração pública. Também é uma alternativa incorreta. A desburocratização não foi o foco central das reformas da década de 1990, que estavam mais voltadas para o ajuste fiscal e a contenção de despesas.

C - modernizar a gestão pública. Ainda que a modernização seja um objetivo desejável, ela não foi o principal foco das reformas daquela época, que estavam mais concentradas em medidas de ajuste fiscal.

D - ampliar os direitos sociais. Esta alternativa é incorreta, pois o período foi caracterizado por medidas de redução de gastos, e não por uma expansão dos direitos sociais. Na verdade, muitas vezes houve restrições em políticas sociais devido ao foco no ajuste fiscal.

Compreender o contexto desses eventos históricos e econômicos é crucial para resolver questões relacionadas ao Serviço Social, especialmente aquelas que envolvem políticas públicas e reformas do Estado.

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Letra E. O projeto de reforma do governo brasileiro, consubstanciado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, apóia-se num diagnóstico que aponta a reconstrução do Estado como elemento central da agenda política dos anos 90: trata-se de uma necessidade imposta pela globalização da economia e pela própria crise do Estado. A crise do Estado é definida em três dimensões: como uma crise fiscal, caracterizada pelo crescente descrédito em relação ao Estado e pela poupança pública que se torna negativa; como crise do modo de intervenção do Estado, que na maioria dos países em desenvolvimento corresponde ao esgotamento do modelo de industrialização por substituição de importações, e como crise do modelo burocrático de gestão pública, revelada pelos elevados custos e baixa qualidade dos serviços prestados pelo Estado. Fonte: https://www3.al.sp.gov.br/historia/forum-XXI/cadernos/Reforma%20do%20Estado.pdf