Nos termos do Decreto n° 8.127/2013 que instituiu o Plano N...

A alternativa correta é a A - cartas de sensibilidade ambiental ao óleo.

O Decreto nº 8.127/2013 instituiu o Plano Nacional de Contingência (PNC) para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Esse plano é fundamental para a gestão de emergências ambientais relacionadas a derramamentos de óleo, um problema que pode causar sérios danos ao meio ambiente.

Para compreender melhor o tema abordado na questão, é essencial entender que o PNC visa estabelecer diretrizes e procedimentos para a atuação coordenada de diversos órgãos e entidades na prevenção, controle e combate a incidentes de poluição por óleo. O plano é composto por uma série de instrumentos que asseguram a eficácia das ações a serem tomadas.

Entre esses instrumentos, destacam-se as cartas de sensibilidade ambiental ao óleo. Esses documentos são mapas detalhados que identificam as características ambientais de regiões propensas a serem afetadas por derramamentos de óleo. Eles incluem informações sobre ecossistemas sensíveis, áreas de proteção ambiental, recursos hídricos e infraestrutura costeira. Essas cartas são essenciais para a tomada de decisões rápidas e eficazes durante um incidente, permitindo a priorização de áreas que necessitam de proteção imediata.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que não são corretas:

• B - cartas de prospecção ambiental ao óleo: Esse termo não se aplica diretamente ao contexto do PNC. 'Prospecção' geralmente está relacionada à exploração de recursos naturais, não ao mapeamento de sensibilidade ambiental.
• C - cartas de avaliação ambiental ao óleo: Embora a avaliação ambiental seja importante, o termo específico utilizado pelo PNC é 'cartas de sensibilidade ambiental'.
• D - cartas de análise ambiental ao óleo: Similar à alternativa anterior, 'análise' é um termo genérico e não específico ao que o PNC utiliza.
• E - cartas de perspectiva ambiental ao óleo: Esse termo não é comumente utilizado em planos de contingência para derramamentos de óleo.

Portanto, a alternativa correta é a 'A - cartas de sensibilidade ambiental ao óleo' porque esse é o instrumento específico mencionado pelo PNC para identificar e priorizar áreas sensíveis em caso de derramamento de óleo.

Gabarito letra A

II - cartas de sensibilidade ambiental ao óleo - cartas destinadas à caracterização das áreas adjacentes às águas sob jurisdição nacional, por meio de documentos cartográficos, para planejamento e condução das ações de resposta a incidentes de poluição por óleo;

CAPÍTULO IV

DOS INSTRUMENTOS

Art. 21. A fim de atingir seus objetivos, o PNC contará com os seguintes instrumentos:

I - cartas de sensibilidade ambiental ao óleo e outros dados ambientais das áreas atingidas ou em risco de serem atingidas;

II - redes integradas de resposta à fauna atingida por incidente de poluição por óleo;

III - planos de ação dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais em incidentes de poluição por óleo;

IV - Planos de Emergência Individuais e de Área para combate a incidentes de poluição por óleo;

V - programas de exercícios simulados;

VI - redes e serviços de observação e previsão hidrometeorológica;

VII - serviço meteorológico marinho;

VIII - Sisnóleo;

IX - Sistema de Comando de Incidentes;

X - termos de cooperação, convênios e instrumentos congêneres;

XI - Manual do PNC;

XII - serviço voluntário, nos termos do disposto na ;

XIII - Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, nos termos do disposto no  e

XIV - requisição administrativa, nos termos do disposto no inciso XXV do caput do art. 5º da Constituição.