O poder hierárquico da administração pública se caracteriza ...

A alternativa B - estabelecer a subordinação entre seus agentes é a correta.

Vamos entender o motivo e explorar o tema abordado pela questão.

O poder hierárquico na administração pública é um dos poderes administrativos que regulam a atuação interna dos órgãos e entidades do governo. Este poder é caracterizado pela relação de subordinação existente entre os diversos níveis de autoridade dentro de uma organização pública.

A hierarquia permite que a administração pública organize seu funcionamento de forma eficiente, distribuindo tarefas, orientando a execução de atividades e exercendo controle sobre os subordinados. Essa estrutura hierárquica facilita a coordenação e supervisão das ações dos agentes públicos, garantindo que os objetivos institucionais sejam alcançados.

Agora, analisando as alternativas:

A - apurar infrações e aplicar penalidades: Essa função está mais relacionada ao poder disciplinar, que é a capacidade que a administração tem de punir internamente seus servidores ou empregados.

B - estabelecer a subordinação entre seus agentes: Essa alternativa está correta pois descreve exatamente a essência do poder hierárquico, que é criar uma relação de subordinação entre os diversos níveis de autoridade.

C - elaborar atividades e atos normativos de caráter geral: Esta é uma atribuição do poder normativo, que permite à administração criar normas internas, como regulamentos e instruções normativas.

D - regular a prática de ato em razão do interesse público: Esta função é mais ampla e pode estar relacionada ao poder de polícia, que é a capacidade de condicionar e restringir direitos em prol do interesse público.

Portanto, a alternativa B está correta porque expressa de forma precisa a característica principal do poder hierárquico, que é estabelecer a subordinação entre os agentes públicos, permitindo a estruturação e organização interna da administração pública.

A. apurar infrações e aplicar penalidades (PODER DISCIPLINAR)

B. estabelecer a subordinação entre seus agentes (PODER HIERÁRQUICO)

C. elaborar atividades e atos normativos de caráter geral (PODER NORMATIVO)

D. regular a prática de ato em razão do interesse público (PODER DE POLÍCIA)

LETRA - B

PODER HIERÁRQUICO: CONTROLAR SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SUBORDINADOS

·         OBJETIVO: TODAS AS ATIVIDADES SEJAM REALIZADAS EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS SUPERIORES.

A- PODER DISCIPLINAR: Apuração de infrações e aplicação de penalidades e serve para disciplinar as pessoas com algum vinculo especial.

 B- (Resposta Correta) PODER HIERARQUICO: Relação funcional entre superior e subordinado e Poder interno dentro de uma mesma pessoa jurídica

 C- PODER REGULAMENTAR OU NORMATVO: Poder exclusivo do chefe do executivo

 Regra: Expedição de Regulamento executivo, para a fiel execução da lei.

 Exceção: Expedição de decretos autônomos (normas gerais e abstratas no limite da lei)

 D- PODER DE POLÍCIA: Atividade do estado que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público

 Polícia administrativa: Atributos -> Discricionariedade

->Autoexecutoriedade

->Coercibilidade

Fonte: https://www.dicasconcursos.com/poderes-da-administracao-publica/