O art. 193 da Lei n.º 6.404/76 trata da constituição da Re...

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Ano: 2009 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2009 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |

Q1307722 Contabilidade Geral

O art. 193 da Lei n.º 6.404/76 trata da constituição da Reserva Legal. Com relação a esse assunto, assinale a opção CORRETA.

A companhia não poderá deixar de constituir a Reserva Legal em nenhuma circunstância.

A Reserva Legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar capital.

A Reserva Legal será revertida no exercício em que o seu montante exceder a 20% do capital social.

O estatuto deve fixar os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à constituição da Reserva Legal.

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