A Enfermagem é regulamentada pela Lei do Exercício ...

Alternativa Correta: D - Prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.

Vamos entender o porquê dessa resposta estar correta e as outras não.

A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem n.º 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto n.º 94.406/1987, estabelece as atribuições da equipe de enfermagem, incluindo funções privativas do enfermeiro. Esta legislação é fundamental para definir o que cada membro da equipe de enfermagem pode ou não fazer em seu exercício profissional.

Alternativa D está correta porque a lei especifica que cabe ao enfermeiro a prestação de cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, que demandam um nível mais elevado de conhecimentos científicos e a capacidade de tomar decisões imediatas. Esta é uma função privativa do enfermeiro, mostrando a importância do seu papel em situações que exigem um alto nível de precisão técnica e decisão rápida.

Agora, vamos explicar as alternativas incorretas:

Alternativa A - Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programa de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. Esta função não é exclusivamente do enfermeiro, pois pode ser realizada por outros membros da equipe de enfermagem sob supervisão, dependendo das diretrizes específicas da instituição e do programa de saúde pública em questão.

Alternativa B - Prestar assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido. Embora essa seja uma atividade que enfermeiros possam desempenhar, não é uma função privativa do enfermeiro, podendo ser realizada por outros profissionais com a devida capacitação e dentro dos limites do seu escopo de prática.

Alternativa C - Participação como membro da equipe de saúde, na elaboração, execução e avaliação dos planos de assistência à saúde. Esta atividade envolve uma ação conjunta da equipe de saúde e, embora o enfermeiro tenha um papel importante, não é uma função privativa. A colaboração entre vários profissionais de saúde é essencial para uma assistência abrangente e eficaz.

Em suma, a função descrita na alternativa D destaca a responsabilidade e o preparo técnico que são exigências exclusivas do enfermeiro conforme a legislação vigente.

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