Com base no art. 2º, caput, da Lei nº 4.320/64, entende‐se p...

No contexto dos concursos públicos, a pergunta aborda o conceito de exercício financeiro, que está presente na Lei nº 4.320/64, uma das legislações mais importantes para a administração financeira e orçamentária brasileira.

O exercício financeiro é fundamental para entender como o governo organiza suas finanças durante o ano. Ele define o período em que as previsões de receitas e as fixações de despesas são válidas. Para responder corretamente à questão, é necessário conhecer que, de acordo com a legislação, o exercício financeiro coincide com o ano civil.

A alternativa D - compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano é a correta. Isso se deve ao fato de que, segundo a Lei nº 4.320/64, o exercício financeiro se alinha com o calendário anual, começando no primeiro dia de janeiro e terminando no último dia de dezembro. Essa informação é crucial para a elaboração e execução do orçamento governamental.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

• A - de 4 anos. Esta opção está incorreta porque o exercício financeiro refere-se a um único ano, não a um período de quatro anos.
• B - compreendido entre 15 de abril e 31 de agosto de cada ano. Esta alternativa está errada, pois não corresponde ao período do exercício financeiro. Essas datas não têm relação com o ano fiscal conforme definido pela Lei nº 4.320/64.
• C - compreendido entre 2 de fevereiro a 31 de agosto de cada ano. Também está incorreto, pois estas datas não têm qualquer conexão com o exercício financeiro anual.
• E - compreendido entre 2 de fevereiro a 22 de dezembro de cada ano. Similar às outras opções incorretas, estas datas não definem o exercício financeiro que, por lei, é de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Para interpretar corretamente questões desse tipo, é importante que o aluno esteja familiarizado com a legislação orçamentária e, principalmente, com os conceitos básicos da Lei nº 4.320/64. Uma dica é sempre associar o exercício financeiro ao ano civil, o que facilita a identificação da resposta correta.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o conceito de exercício financeiro conforme a Lei nº 4.320/64. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!