Leia as afirmativas a seguir: I. Considera-se trânsito a ut...

Gabarito: Alternativa B

A alternativa correta é a Alternativa B, que afirma que a afirmativa I é verdadeira e a II é falsa.

Explicação da Afirmativa I: O conceito de trânsito, conforme descrito no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, seja de forma isolada ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. Esta definição é fundamental para entender o que compõe o trânsito e está correta segundo o artigo 1º do CTB.

Explicação da Afirmativa II: Esta afirmativa está incorreta porque contradiz princípios constitucionais e legais relacionados aos direitos dos adolescentes no processo judicial. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o adolescente tem o direito à igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa, respeitando o devido processo legal.

Análise das Alternativas:

A - As duas afirmativas são verdadeiras. Esta alternativa está incorreta porque, como explicado, a afirmativa II é falsa.

B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. Esta é a alternativa correta, pois reflete exatamente a veracidade das afirmativas.

C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. Esta alternativa está incorreta, uma vez que a afirmativa II é falsa e a afirmativa I é verdadeira.

D - As duas afirmativas são falsas. Esta alternativa está errada, pois a afirmativa I é verdadeira.

Estudar a Lei nº 9.503 de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, e também ter uma noção dos direitos garantidos pelo ECA quanto ao direito de defesa dos adolescentes, é essencial para resolver esta questão com sucesso.

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☆ Gabarito B

Questão maluca misturou o ECA com o CTB.

[L9.503/97 - CTB]

Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

       § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga

[L8.069/90 - ECA]

Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;

II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa

Letra (B) - Questão mucho louca misturando CTB e ECA

Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;

§ 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

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Isso que eu chamo de questão "multidisciplinar".

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Gab: B

 § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.