A receita tributária gerada pela valorização imobiliária, d...

Para resolver essa questão, é importante entender o conceito de Receita Pública, especificamente no que se refere à receita tributária gerada pela valorização imobiliária devido a obras públicas.

A alternativa correta é a D - Contribuição de Melhoria.

Justificativa:

Em termos de Administração Financeira e Orçamentária, a Contribuição de Melhoria é uma espécie de tributo que é cobrado quando uma obra pública valoriza imóveis de uma região. Ela é destinada a dividir o custo das obras entre os proprietários dos imóveis beneficiados pela valorização.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Taxa: As taxas são cobradas pelo poder público em razão de um serviço específico prestado ou posto à disposição do contribuinte, ou pelo exercício do poder de polícia. Não se aplicam à valorização imobiliária decorrente de obras públicas.

B - Imposto: Os impostos são tributos que não requerem uma contraprestação direta ou um benefício específico ao contribuinte. Eles são pagos independentemente de qualquer obra pública que cause valorização de imóveis.

C - Transferência Corrente: Esse tipo de receita não envolve nenhum tipo de contrapartida direta do contribuinte e geralmente se refere a recursos recebidos de outras entidades, como repasses de verbas. Não está relacionada à cobrança por valorização imobiliária.

Entender esses conceitos é fundamental para interpretar corretamente questões de concursos na área de Administração Financeira e Orçamentária. A chave para responder a essa questão é identificar qual tributo se aplica diretamente à valorização de imóveis decorrente de obras públicas, que é a Contribuição de Melhoria.

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Alternativa.: D

Conforme o CTN, temos a seguinte definição deste tributo:

Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Gabarito D

Contribuição de melhoria: é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

CTN

Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

 Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

GAB: D

Mais uma questão. CONTRIBUIÇÃO não é uma espécie de RECEITA CORRENTE????