A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser elaborada de
forma compatível com o Plano Plurianual (PPA), com a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com as
normas contidas na Lei Complementar nº 101/2000.
Nessa temática, avalie as assertivas apresentadas a
seguir:
I. A LOA deve conter reserva de contingência,
cuja forma de utilização e montante, definido
com base na receita corrente líquida, serão
estabelecidos na LDO, destinada ao
atendimento de passivos contingentes e
outros riscos e eventos fiscais imprevisto.II. A LOA deve consignar dotação para
investimento com duração superior a um
exercício financeiro, independentemente de
previsão no plano plurianual ou em outra lei
que autorize sua inclusão.
III. É permitida a inclusão na LOA de crédito com
dotação limitada.
IV. Todas as despesas relativas à dívida pública,
mobiliária ou contratual, e as receitas que as
atenderão, devem constar na LOA.

Assinale a alternativa CORRETA

Question

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser elaborada de
forma compatível com o Plano Plurianual (PPA), com a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com as
normas contidas na Lei Complementar nº 101/2000.
Nessa temática, avalie as assertivas apresentadas a
seguir:
I. A LOA deve conter reserva de contingência,
cuja forma de utilização e montante, definido
com base na receita corrente líquida, serão
estabelecidos na LDO, destinada ao
atendimento de passivos contingentes e
outros riscos e eventos fiscais imprevisto.II. A LOA deve consignar dotação para
investimento com duração superior a um
exercício financeiro, independentemente de
previsão no plano plurianual ou em outra lei
que autorize sua inclusão.
III. É permitida a inclusão na LOA de crédito com
dotação limitada.
IV. Todas as despesas relativas à dívida pública,
mobiliária ou contratual, e as receitas que as
atenderão, devem constar na LOA.

Assinale a alternativa CORRETA Alternativa A: Apenas a assertiva I está correta. Ou Alternativa B: Apenas as assertivas I e IV estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas as assertivas II e III estão corretas. Ou Alternativa D: Todas as assertivas estão corretas.

Fundação FAFIPA · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas a assertiva I está correta.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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