A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser elaborada de forma ...
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Ano: 2018
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2018 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR - Contador |
Q1275333
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser elaborada de
forma compatível com o Plano Plurianual (PPA), com a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com as
normas contidas na Lei Complementar nº 101/2000.
Nessa temática, avalie as assertivas apresentadas a
seguir:
I. A LOA deve conter reserva de contingência,
cuja forma de utilização e montante, definido
com base na receita corrente líquida, serão
estabelecidos na LDO, destinada ao
atendimento de passivos contingentes e
outros riscos e eventos fiscais imprevisto.
II. A LOA deve consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro, independentemente de previsão no plano plurianual ou em outra lei que autorize sua inclusão.
III. É permitida a inclusão na LOA de crédito com dotação limitada. IV. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, devem constar na LOA.
Assinale a alternativa CORRETA
II. A LOA deve consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro, independentemente de previsão no plano plurianual ou em outra lei que autorize sua inclusão.
III. É permitida a inclusão na LOA de crédito com dotação limitada. IV. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, devem constar na LOA.
Assinale a alternativa CORRETA
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