Julgue o item a seguir.A unidade da Federação implica que to...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista de Controle Interno |
Q2546810
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
A unidade da Federação implica que todos os estados e o
Distrito Federal possuem a mesma autonomia legislativa
e administrativa, sem distinção de competências. Isso
garante a uniformidade na aplicação das leis em todo o
território nacional, facilitando a governabilidade e a
harmonia entre os diferentes entes federativos.
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