Julgue o item a seguir.A unidade da Federação implica que to...

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Q2546810 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.


A unidade da Federação implica que todos os estados e o Distrito Federal possuem a mesma autonomia legislativa e administrativa, sem distinção de competências. Isso garante a uniformidade na aplicação das leis em todo o território nacional, facilitando a governabilidade e a harmonia entre os diferentes entes federativos.

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