No que diz respeito às diferentes classes de bens, assinale ...

A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

A) A questão é sobre a classificação dos bens. Temos os bens móveis e os bens imóveis, sendo a sucessão aberta considerada um bem imóvel para os efeitos legais (art. 80, II do CC), recebendo, desta maneira, uma maior proteção legal.

Os direitos pessoais de caráter patrimonial e suas respectivas ações são considerados bens móveis para os efeitos legais. Exemplo: os direitos autorais (art. 3º da Lei 9.610). Correta;

B) Bens fungíveis são apenas os bens móveis e é neste sentido o art. 85 do CC: “São fungíveis os MÓVEIS que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade". Exemplo: a xícara de açúcar que a vizinha pede emprestada a outra.

No art. 86 do CC, temos os bens consumíveis: “São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, SENDO TAMBÉM CONSIDERADOS tais os destinados à alienação". Assim, temos a consuntibilidade física, quando o consumo do bem implicar na sua destruição imediata; e a consuntibilidade jurídica, quando o bem for objeto de consumo, ou seja, puder ser alienado (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1. p. 301). Incorreta;

C) Dispõe o art. 87 do CC que “bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam". Exemplo: sacas de café, que podem ser divididas sem qualquer destruição. Acontece que bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por DETERMINAÇÃO DA LEI (como acontece com a herança, que é indivisível até que ocorra a partilha) OU POR VONTADE DAS PARTES (o que acontece, à título de exemplo, com o § 1º do art. 1.320 do CC) (art. 88 do CC), além de termos a hipótese de INDIVISIBILIDADE NATURAL (como um relógio), que decorre da própria natureza do bem. Incorreta;

D) Diz o legislador, no art. 89 do CC, que “são singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, INDEPENDENTE DOS DEMAIS". Assim, os bens singulares são considerados na sua individualidade. Exemplo: a árvore pode ser um bem singular ou coletivo, quando agregada a outras, formando uma universalidade de fato (uma floresta). Já a caneta só pode ser um bem singular, porque a reunião de várias delas não daria origem a um bem coletivo. Ainda que reunidas, seriam consideradas de per si independentemente das demais. (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Parte Geral. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 1. p. 325). Incorreta;

E) Em relação aos bens reciprocamente considerados, dispõe o art. 92 do CC que “principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal". O bem principal tem existência própria, já o acessório depende do principal, tais como os frutos e produtos.

Prevê o art. 93 do CC que “são pertenças os bens que, NÃO CONSTITUINDO PARTES INTEGRANTES, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro". Exemplos: o trator da fazenda, o quadro da casa. Incorreta.




Gabarito do Professor: Letra A