Classifique as assertivas apresentadas a seguir sobre Resto...

MCASP - Gabarito letra A

4.7. RESTOS A PAGAR

São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

Trata-se do levantamento de Restos a Pagar.

➤ Aspectos conceituais:

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: "empenho, liquidação e pagamento". 

Quanto aos Restos a Pagar:

Segundo o MCASP 8ª, "São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos:

➜ Restos a pagar não processados (RPÑP): despesas a liquidar ou em liquidação.

➜ Restos a pagar processados (RPP): despesas já liquidadas, mas não pagas".

➤ Resolução:

(A) Despesas já liquidadas referem-se a RPP.

(B) Despesas a liquidar ou em liquidação referem-se a RPÑP.

(B) Pendente de liquidação e pagamento referem-se a RPÑP.

(A) Pendente de pagamento refere-se a RPP.

Por fim, a sequência CORRETA é: A, B, B, A.

Gabarito: Letra A.