Classifique as assertivas apresentadas a seguir sobre Resto...
Classifique as assertivas apresentadas a seguir sobre Restos a Pagar:
A. Processados.
B. Não Processados.
( ) Despesas já liquidadas.
( ) Despesas a liquidar ou em liquidação.
( ) Pendente de liquidação e pagamento.
( ) Pendente de pagamento.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência CORRETA:
MCASP - Gabarito letra A
4.7. RESTOS A PAGAR
São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).
Trata-se do levantamento de Restos a Pagar.
➤ Aspectos conceituais:
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: "empenho, liquidação e pagamento".
Quanto aos Restos a Pagar:
Segundo o MCASP 8ª, "São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos:
➜ Restos a pagar não processados (RPÑP): despesas a liquidar ou em liquidação.
➜ Restos a pagar processados (RPP): despesas já liquidadas, mas não pagas".
➤ Resolução:
(A) Despesas já liquidadas referem-se a RPP.
(B) Despesas a liquidar ou em liquidação referem-se a RPÑP.
(B) Pendente de liquidação e pagamento referem-se a RPÑP.
(A) Pendente de pagamento refere-se a RPP.
Por fim, a sequência CORRETA é: A, B, B, A.
Gabarito: Letra A.