Conforme disposição do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro ...

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Q754255 Legislação Federal
Conforme disposição do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 que aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – o Conselho de Administração reunir-se-á, mensalmente e extraordinariamente, e as deliberações do Conselho serão tomadas, respeitando o quórum expressamente determinado. Assinale abaixo a alternativa que aponta o quórum correto.
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Regimento Interno

CAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS E REGIMENTAIS

...

SEÇÃO II - DOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

...

Subseção I - Do conselho de Administração

...

Artigo 9º

§ 1º O conselho somente deliberará com a presença da maioria absoluta de seus membros.

§ 2º As deliberações do Conselho serão realizadas por maioria simples de votos dos presentes, repeitado o quórum do § 1º, e serão registradas em ata, cabendo ao Presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade. 

 As deliberações do Conselho serão realizadas por maioria simples de votos.

Presença da maioria absoluta de seus membros.

Quorum do Conselho de Administração:

Reunião: 4 dos membros

Presença: Maioria Absoluta

Deliberação: Maioria Simples

GABARITO: LETRA B

Art. 14. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente, a seu critério, ou por solicitação de, pelo menos, quatro de seus membros.

§ 1º O Conselho somente deliberará com a presença da maioria absoluta dos seus membros.

§ 2º As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes, respeitado o quorum do § 1º , e registradas em atas, cabendo ao Presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade.

FONTE: DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

O Conselho de Administração

Presença Maioria Absoluta

deliberações Maior Simples

Diretoria Executiva

deliberações maioria de votos

Artigo 59.§ 4º As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria de votos e registradas em atas, cabendo ao Presidente, além do voto ordinário, o de qualidade.

A maioria simples é definida como o primeiro número inteiro superior à metade do número de presentes participantes na votação.

A maioria absoluta é definida como o primeiro número inteiro superior à metade dos membros de um órgão.

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