Sobre os aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Públic...

Trata-se dos aspectos contábeis da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).

Conforme o MCASP 8ª, a CASP possui 3 aspectos:

➤ "ORÇAMENTÁRIO: Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do RREO e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto".

➤ "PATRIMONIAL: Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial e a DVP representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de CASP visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto patrimonial".

➤ "FISCAL: Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O RGF e o RREO representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto".

⍈ Dados:

O – Orçamentário.

P – Patrimonial.

F – Fiscal.

⍈ Resolução:

(F) Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

(P) Demonstração das Variações Patrimoniais representa um dos instrumentos para refletir esse aspecto.

(F) Relatório de Gestão Fiscal representa um dos instrumentos para evidenciar esse aspecto.

(O) Balanço Financeiro representa um dos instrumentos para refletir esse aspecto.

(O) Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.

(P) Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.

Por fim, a sequência CORRETA é: F, P, F, O, O, P.

Gabarito: Letra D.

(F) O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um instrumento de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

(P) A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio.

(F) É um instrumento de controle dos gastos públicos. Deve conter informações relativas a despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras.

(O) Balanço Financeiro demonstra a receita e despesa orçamentárias, bem como os recebimentos (ingressos) e pagamentos (dispêndios) de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte.

(O) Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do RREO e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

(P) Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciacao dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.