Sobre o Decreto de no 94.406, de 8 de junho de 1987, que re...

A alternativa correta é a B. Vamos analisar cada afirmativa para entender melhor:

I. São considerados Enfermeiros: o titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição de ensino ou o titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, conferidos nos termos da lei.

Essa afirmativa está correta. De acordo com o Decreto nº 94.406 de 1987, que regulamenta a Lei nº 7.498 de 1986, considera-se Enfermeiro o titular do diploma de Enfermeiro conferido por uma instituição de ensino reconhecida, bem como o titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou Enfermeira Obstétrica.

II. São considerados Enfermeiros: o titular do diploma ou certificado de Enfermeira e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira, segundo as respectivas leis, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz.

Essa afirmativa está correta. Ela aborda a questão do reconhecimento de diplomas estrangeiros, que devem ser registrados ou revalidados no Brasil conforme a legislação vigente para serem considerados válidos.

III. Ao Enfermeiro incumbe, privativamente, a consulta de Enfermagem, desde que no local tenha a presença de um médico.

Essa afirmativa está incorreta. O Decreto nº 94.406/87 estabelece que a consulta de Enfermagem é uma atividade privativa do Enfermeiro, mas não exige a presença de um médico no local.

IV. Ao Enfermeiro incumbe, privativamente, cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida e cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.

Essa afirmativa está correta. Segundo o decreto, os cuidados diretos a pacientes graves e os cuidados de maior complexidade técnica são de responsabilidade privativa do Enfermeiro, devido à necessidade de conhecimentos científicos e capacidade de decisão imediata.

Portanto, as afirmativas corretas são I, II e IV, o que justifica a alternativa B como correta.

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Gabarito: Letra B.

De acordo com a LEI N 7.498/86, DE 25 DE JUNHO DE 1986.Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências.

Item I e Item II-Corretos.

Art. 6º – São enfermeiros:

I – o titular do diploma de enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei;

II – o titular do diploma ou certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei;

III – o titular do diploma ou certificado de Enfermeira e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as leis do país, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz;

IV – aqueles que, não abrangidos pelos incisos anteriores, obtiverem título de Enfermeiro conforme o disposto na alínea “”d”” do Art. 3º do Decreto nº 50.387, de 28 de março de 1961.

Item III- Errado.

Art. 11. O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe:

I – privativamente:

i) consulta de enfermagem;

Item IV-Correto.

Art. 11. O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe:

I – privativamente:

l) cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;

m) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;

Exercício da enfermagem, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta :

 I. São considerados Enfermeiros: o titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição de ensino ou o titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, conferidos nos termos da lei .V

II. São considerados Enfermeiros: o titular do diploma ou certificado de Enfermeira e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira, segundo as respectivas leis, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz . V

III. Ao Enfermeiro incumbe, privativamente, a consulta de Enfermagem, desde que no local tenha a presença de um médico. F

IV. Ao Enfermeiro incumbe, privativamente, cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida e cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas .V

 Estão corretas as afirmativas :

GABARITO :

B ) I, II e IV, apenas .

IV. Ao Enfermeiro incumbe, privativamente, cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida e cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.

Muito lindo na letra da lei, mas na prática hospitalar esse inciso é totalmente ignorado pois quem exerce cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida é o Técnico de Enfermagem.

Decreto Nº 94.406 / 1987 (Regulamentação da Lei nº 7.498 / 1986)

I - o titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei;

II - o titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, conferidos nos termos da lei;

III - o titular do diploma ou certificado de Enfermeira e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as respectivas leis, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz;

Art. 8º - Ao enfermeiro incumbe: I - privativamente: 

e) consulta de Enfermagem;