Julgue os itens seguintes a respeito do estatuto constitucio...
O servidor público considerado estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
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Gabarito comentado
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A assertiva está certa. Conforme art. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Comentários
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Artigo 41/CF: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa".
“Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.” (Súmula 21.)
“É necessário processo administrativo, com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso.” (Súmula 20.)
“Pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrativa do servidor público.” (Súmula 18.)
Errei a questão pelo fato de não vir também a possibilidade de perda por sentença judicial transitada em julgado, mas depois lembrei de uma dica dada por muitos concurseiros aqui: Para o CESPE, questão incompleta não é questão errada. :)
CERTO
Quando o servidor público perde o cargo a consciência PESA
Processo Administrativo Disciplinar ( PAD)
Excesso de gastos
Sentença judicial transitada em julgado
Avaliação periódica
SE FOR DESISTIR , DESISTA DE SER FRACO!!
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