De acordo com o Decreto Federal nº 5.450/2005, relativame...

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Q742216

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: Ceitec S.A Provas: IADES - 2016 - Ceitec S.A - Analista Administrativo e Operacional - Ciências Contábeis | IADES - 2016 - Ceitec S.A - Analista Administrativo e Operacional - Arquivologia |

Q742216 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto Federal n^º 5.450/2005, relativamente à aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica, assinale a alternativa correta.

É possível a sua aplicação pelos órgãos de quaisquer dos Poderes e pelas entidades da Administração Pública federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Contém disposição que obriga somente órgãos da Administração Pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

É obrigatória a aplicação do pregão pelos órgãos de quaisquer dos Poderes e pelas entidades da Administração Pública federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Foi previsto inicialmente para aplicação exclusiva às licitações e aos contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Como modalidade de licitação do tipo menor preço ou técnica e preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços for feita a distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.

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De acordo com o Decreto Federal nº 5.450/2005, relativame...

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