Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os iten...

Tema da Questão: Organização Político-Administrativa do Estado segundo a Constituição Federal.

A alternativa C é a correta. Vamos entender o porquê:

Análise do Item I: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende apenas a União e o Distrito Federal."

Este item está incorreto. Segundo o Art. 18 da Constituição Federal, a organização político-administrativa do Brasil inclui a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Portanto, a afirmação do item I é inadequada, pois omite os Estados e Municípios, que são partes fundamentais da federação brasileira.

Análise do Item II: "Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão regulados por lei complementar."

Este item está correto. Conforme o Art. 18, §2º da Constituição Federal, os Territórios Federais são realmente parte da União, e qualquer mudança em sua situação, como criação, transformação ou reintegração, deve ser feita por meio de lei complementar. Esta disposição garante um processo legislativo mais rigoroso e detalhado para tratar de alterações significativas na estrutura territorial.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque somente o item II está em conformidade com a Constituição, enquanto o item I não está correto por não incluir todos os entes federativos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa está errada, pois afirma que ambos os itens estão corretos, mas já vimos que o item I está incorreto.

B: Somente o item I está correto? Não, isso está errado, pois o item I está incorreto.

D: Ambos os itens estão incorretos? Também não, porque o item II está correto.

Conclusão: A leitura atenta das disposições constitucionais, especialmente do Art. 18, é crucial para compreender a estrutura político-administrativa do Brasil e responder corretamente a questões desse tipo.

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CF Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

(...)

§ 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

Para analisar os itens em conformidade com a Constituição Federal do Brasil, precisamos verificar o que diz a Constituição sobre a organização Político-Administrativa do país e sobre os Territórios Federais.

A organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil compreende apenas a União e o Distrito Federal.

Essa afirmação está incorreta. A Constituição Federal de 1988, no Art. 18, §1º, estabelece que a organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Portanto, além da União e do Distrito Federal, a organização inclui também os Estados e os Municípios.

"Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão regulados por lei complementar."

Essa afirmação está correta. De acordo com o Art. 18, §2º da Constituição Federal, os Territórios Federais integram a União. Além disso, a criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem de Territórios Federais são reguladas por lei complementar.

Portanto, ao analisar os itens em conformidade com a Constituição Federal, concluímos que:

• Item I está incorreto.
• Item II está correto.

C