À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Seguri- ...

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Q15470 Direito Previdenciário
À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Seguri- dade Social, julgue os itens abaixo:

I. A Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade.
II. Saúde, Previdência e Trabalho compõem a Seguridade Social.
III. Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da lei.
IV. A Seguridade Social não foi definida na Constituição Federal de 1988.
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Alternativa correta: B - I e III estão corretos.

A questão aborda o tema da Seguridade Social conforme definido na Constituição Federal de 1988. Vamos analisar cada um dos itens à luz do que é previsto na legislação.

Item I: "A Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade."

Este item está correto. A Seguridade Social, segundo o artigo 194 da Constituição Federal, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Item II: "Saúde, Previdência e Trabalho compõem a Seguridade Social."

Este item está incorreto. A Seguridade Social é composta por saúde, previdência e assistência social, conforme o artigo 194 da Constituição Federal. O trabalho não faz parte deste conjunto.

Item III: "Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da lei."

Este item está correto. De acordo com o artigo 194, a organização da Seguridade Social é responsabilidade do Poder Público, que deve estruturá-la conforme as diretrizes definidas em lei.

Item IV: "A Seguridade Social não foi definida na Constituição Federal de 1988."

Este item está incorreto. A Constituição Federal de 1988 define claramente a Seguridade Social em seus artigos 194 a 204, estabelecendo seus princípios e diretrizes.

Assim, a análise detalhada confirma que a alternativa B é a correta, pois somente os itens I e III estão corretos.

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Comentários

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C.F - Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

O problema é quando começamos a achar "cabelo em cabeça de ovo"... Esse foi o meu caso.

I. A Seguridade Social PODE (???) compreender ações de iniciativa da sociedade.

I. A Seguridade Social COMPREENDE ações de iniciativa da sociedade.

...

Questão fdp...

a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade...

dizer que a seguridade PODE compreender ... é dizer que é uma faculdade a iniciativa da sociedade, quando na verdade é uma obrigação.

A esaf sempre tem questões como essas que fazem você achar que não sabe de nada, quando na verdade fazem questões muito mal formuladas.
Essa ficou pra eu não esquecer mais. Errei porque esqueci que a II era incorreta depois de a ter julgado incorreta.
Não façam isso, pessoal.

II - Saúde, Previdência e Assistencia Social compõem a Seguridade Social.
 

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