Com base na legislação pertinente às atividades de acompan...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Arquiteto e Urbanista |
Q3036910
Arquitetura
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.
Os princípios da celeridade, da cooperação, da
economicidade e da eficiência orientam os licenciamentos
ambientais de obras.
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Lei 14.133, Art 25
§ 6º Os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia licitados e contratados nos termos desta Lei terão prioridade de tramitação nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e deverão ser orientados pelos princípios da celeridade, da cooperação, da economicidade e da eficiência.
GAB C
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