Considere a seguinte situação hipotética: O Sr. Armando é s...

Vamos esclarecer a questão sobre o adiantamento de despesas no contexto da administração financeira e orçamentária.

O tema central da questão é a classificação da despesa pública em relação a um suprimento de fundos. Para resolver a questão, é necessário entender a diferença entre despesas orçamentárias e extraorçamentárias, bem como o processo de execução orçamentária, que envolve o empenho e a prestação de contas.

Alternativa Correta: E - Orçamentária, foi precedido de empenho e exige prestação de contas.

Vamos explicar por que essa alternativa é a correta:

Justificativa: O suprimento de fundos é uma modalidade de despesa orçamentária, pois é uma antecipação de recursos para despesas imediatas ou de pequenas quantias. Antes de liberar esses recursos, é necessário realizar um empenho, que é o ato que cria uma reserva de dotação orçamentária. Além disso, o servidor que recebe o adiantamento deve prestar contas do uso dos recursos, o que significa que existe a obrigatoriedade de justificar as despesas realizadas.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

A - Extraorçamentária, foi precedido de empenho e exige prestação de contas. — Essa alternativa está errada porque o suprimento de fundos é uma despesa orçamentária, não extraorçamentária. Despesas extraorçamentárias são aquelas que não estão previstas no orçamento, como operações de crédito e consignações.

B - Extraorçamentária, não foi precedido de empenho e não exige prestação de contas. — Incorreta por dois motivos: a despesa é orçamentária e, mesmo que fosse extraorçamentária, exigiria prestação de contas.

C - Intraorçamentária, não foi precedido de empenho e exige prestação de contas. — O termo "intraorçamentária" não é utilizado para se referir a classificações de despesas. Além disso, o processo envolve empenho, como já explicado.

D - Orçamentária, não foi precedido de empenho e exige prestação de contas. — Esta opção está incorreta porque toda despesa orçamentária deve ser precedida de empenho.

Concluindo: Na prática, ao analisar questões de concursos, é essencial identificar se a despesa em questão está prevista ou não no orçamento e se foi precedida de empenho, assim como a exigência de prestação de contas.

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Gabarito: E

Suprimento de Fundos

Lei 4.320/64

Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. 

Decreto 93.872/86

Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:

I - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;                     

Il - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e 

III - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda. 

Bons estudos!!