Considere a seguinte situação hipotética: O Sr. Armando é s...
Considere a seguinte situação hipotética:
O Sr. Armando é servidor público municipal e exerce o cargo de professor de geografia no município de Guatambu. O Sr. Armando programou uma viagem de estudos para que os alunos de uma escola municipal façam uma visita às formações rochosas no Parque Nacional dos Aparatos da Serra no município de Praia Grande (SC). Durante os dois dias programados para a viagem serão efetuados gastos com alimentação e hospedagem dos alunos. Para a cobertura dos gastos, o município de Guatambu efetuou um adiantamento (suprimento de fundos) de R$ 10.000 para o Sr. Armando.
A respeito desse adiantamento, é correto afirmar que é despesa:
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Gabarito: E
Suprimento de Fundos
Lei 4.320/64
Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Decreto 93.872/86
Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:
I - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
Il - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e
III - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.
Bons estudos!!
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