Com base na legislação pertinente às atividades de acompanha...

Para esta questão, a alternativa correta é: E - Errado.

Tema Central: O enunciado trata do regime de execução de obras públicas conhecido como empreitada por preço unitário. Este regime é fundamental para o planejamento e controle de obras, especialmente em contratos de construção onde as quantidades de serviços a serem executados podem variar.

Conceito Importante: Na empreitada por preço unitário, o pagamento é feito com base no preço unitário de cada serviço multiplicado pela quantidade efetivamente executada. Isso significa que o pagamento está diretamente ligado à quantidade medida e não às etapas ou metas do cronograma físico-financeiro.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos, a empreitada por preço unitário é definida desta forma para assegurar que o contratante pague apenas pelo que foi efetivamente realizado.

Justificativa para a Alternativa Correta: A afirmação no enunciado está errada porque ela descreve erroneamente que o pagamento é vinculado ao cumprimento de metas do cronograma físico-financeiro. Isso é característico de outro regime de execução, como a empreitada por preço global, onde o pagamento geralmente está vinculado ao cumprimento de marcos específicos do projeto.

Análise da Alternativa Incorreta: A opção "C - certo" seria incorreta porque ela contraria o conceito de empreitada por preço unitário, onde a medição e o pagamento são feitos com base na quantidade de serviço efetivamente executada e mensurada, e não apenas pelo progresso ou etapas concluídas do cronograma.

Estratégia para Interpretação: Ao se deparar com questões que envolvem regimes de execução de obras, é crucial identificar palavras-chave como "preço unitário", "medição", e "cronograma físico-financeiro". Entender a diferença entre os tipos de empreitada pode evitar erros frequentes e pegadinhas comuns nesta área.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

De acordo com a Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos:

XXVIII - empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

§ 9º Os regimes de execução a que se referem os incisos II, III, IV, V e VI do  caput  deste artigo serão licitados por preço global e adotarão sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, vedada a adoção de sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.

ERRADO

Conforme o art. 46, § 9º da lei 14.133, apenas os regimes de empreitada por preço unitário e fornecimento e prestação de serviço associado não serão licitados por preço global e não adotarão sistemática de medição e pagamento associada às etapas do cronograma físico-financeiro.