Com base na legislação pertinente às atividades de acompanha...
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.
No regime de execução denominado empreitada por preço
unitário, a medição e o pagamento ficam associados à
execução de etapas do cronograma físico-financeiro
vinculadas ao cumprimento das metas.
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De acordo com a Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos:
XXVIII - empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
§ 9º Os regimes de execução a que se referem os incisos II, III, IV, V e VI do caput deste artigo serão licitados por preço global e adotarão sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, vedada a adoção de sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.
ERRADO
Conforme o art. 46, § 9º da lei 14.133, apenas os regimes de empreitada por preço unitário e fornecimento e prestação de serviço associado não serão licitados por preço global e não adotarão sistemática de medição e pagamento associada às etapas do cronograma físico-financeiro.
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