Com fundamento na Lei 8.069/90, assinale a alternativa corre...

Alternativa Correta: C

A questão aborda uma das legislações mais importantes do Brasil voltadas para a proteção de crianças e adolescentes: a Lei 8.069/90, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa legislação tem como objetivo assegurar os direitos fundamentais de pessoas nesta faixa etária, garantindo o desenvolvimento pleno e saudável.

Vamos analisar a alternativa correta e entender porque ela está certa.

Alternativa C: "A colocação da criança ou adolescente em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, sendo que a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção."

Essa alternativa está correta porque está de acordo com o que preconiza o ECA. O Estatuto define três formas principais de colocação em família substituta: guarda, tutela e adoção. Além disso, o ECA é claro ao determinar que a adoção por estrangeiros é uma medida excepcional e deve ser considerada apenas quando esgotadas todas as possibilidades de adoção nacional, reforçando a prioridade das crianças e adolescentes permanecerem no Brasil.

Agora, vamos analisar brevemente as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

Alternativa A: "Considera-se criança, para os efeitos da Lei 8.069, a pessoa até 14 anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre 14 e 18 anos de idade."

Essa alternativa está incorreta porque, conforme o ECA, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquele entre 12 e 18 anos de idade.

Alternativa B: "Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público Estadual, sem prejuízo de outras providências legais."

Essa alternativa está incorreta porque, segundo o ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, e não diretamente ao Ministério Público Estadual.

Alternativa D: "A falta ou carência de recursos materiais, a depender da gravidade, constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar."

Essa alternativa está incorreta porque a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar. O ECA e a Constituição Federal do Brasil asseguram que a criança e o adolescente têm direito à convivência familiar, independentemente da condição financeira dos pais ou responsáveis.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender melhor o tema e a razão pela qual a alternativa C é a correta. Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais esclarecimentos, estou à disposição!