A despesa orçamentária com o pagamento e/ou refinanciamento...

Para resolver a questão sobre a classificação econômica da despesa orçamentária, é fundamental entender algumas categorias de despesas previstas na legislação orçamentária brasileira. A questão aborda especificamente o pagamento e refinanciamento de dívidas públicas, tanto internas quanto externas, o que nos leva à categorização correta.

Alternativa Correta: E - De capital.

Explicação: As despesas de capital referem-se a gastos que resultam na aquisição de um ativo ou na amortização de uma dívida. No contexto desta questão, o pagamento e refinanciamento da dívida pública se enquadram como despesas de capital porque representam uma diminuição direta do passivo do governo. Isso ocorre quando o governo paga o principal da dívida ou realiza o refinanciamento, que é uma forma de substituição de dívida existente por uma nova, muitas vezes com condições renegociadas.

Justificativa para as alternativas incorretas:

A - Corrente: Despesas correntes são aquelas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de bens de capital. Elas incluem gastos com pessoal, material de consumo e serviços de terceiros, além de juros da dívida. Portanto, não se aplicam ao pagamento do principal da dívida.

B - Patrimonial: Este tipo de despesa está relacionado à aquisição ou valorização de bens e direitos do patrimônio público, mas não diz respeito a movimentações financeiras de dívidas.

C - Operação de crédito: Representa a captação de recursos mediante empréstimos e financiamentos, não o pagamento ou refinanciamento da dívida.

D - Financeira: Não é uma classificação usada na categorização económica das despesas públicas. Muitas vezes, a confusão pode ocorrer entre despesas financeiras e despesas de capital, mas apenas a última se aplica ao pagamento do principal da dívida.

Entender a natureza das despesas orçamentárias é essencial para a administração financeira e orçamentária, pois influencia diretamente a análise da saúde fiscal de um governo e suas políticas de gestão do endividamento.

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Gabarito: E

Amortização da Dívida: são despesas de capital para o pagamento e/ou refinanciamento do principal d da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

Atenção!!

Não confundir:

• Amortização da Dívida = despesa de capital

• Amortização de Empréstimo = receita de capital

Bons estudos!!

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