Com base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o it...

Questões de assuntos semelhantes

• COMPLETE: A Lei Federal nº 12.527/2011, que trata do Acesso a Informação dispõe em seu artigo 8º, parágrafo 2º, que os órgãos e...
• A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da...
• Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), é correto afirmar que
• De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a respeito do procedimento de acesso à informação, analisar a sentença abaixo:  Os órgãos e entidades do poder...
• De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, assinale a alternativa correta.