Em virtude de submeterem-se a regime jurídico diferenciado d...

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Q395025 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito da CIPA, julgue os itens que se seguem à luz da norma regulamentadora pertinente.

Em virtude de submeterem-se a regime jurídico diferenciado das demais entidades, as instituições beneficentes, as associações recreativas e as cooperativas que tenham empregados trabalhando em seus quadros, em todas as circunstâncias, serão dispensadas de constituir a CIPA.
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A alternativa correta é a letra E - Errado.

Vamos entender o porquê disso. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é abordada pela Norma Regulamentadora NR-5 do Ministério do Trabalho e Emprego. Sua principal função é prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A questão em pauta aborda a obrigatoriedade da constituição da CIPA em diferentes tipos de instituições, como as instituições beneficentes, associações recreativas e cooperativas. A norma é clara ao afirmar que a obrigatoriedade da formação da CIPA está relacionada à quantidade de empregados e ao grau de risco da atividade, e não ao tipo jurídico da entidade.

Dessa forma, mesmo que as instituições mencionadas no enunciado tenham um regime jurídico diferenciado, não estão automaticamente dispensadas de constituir a CIPA caso possuam empregados e se enquadrem nos critérios estabelecidos pela NR-5.

A alternativa afirma que, em todas as circunstâncias, essas entidades são dispensadas de constituir a CIPA. Isso está incorreto, já que a dispensa ocorre apenas quando a quantidade de empregados ou o grau de risco não exigem a constituição.

Portanto, a afirmação de que instituições beneficentes, associações recreativas e cooperativas são sempre dispensadas de formar CIPA é errada.

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5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. 


5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos. 

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