A Lei Orgânica 8080/90 define as diretrizes para organização...

A alternativa correta é a D - V – F – F – V.

Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender o porquê dessa resposta:

(V) O SUS poderá recorrer à iniciativa privada para complementar seus serviços por meio de contrato ou convênio, e entidades filantrópicas sem fins lucrativos têm preferência.

Esta afirmativa é verdadeira. Segundo a Lei 8080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode, sim, contar com a participação da iniciativa privada para complementar serviços de saúde, sempre priorizando entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Esta previsão visa ampliar o acesso aos serviços de saúde, assegurando que eles cheguem ao maior número de pessoas possível.

(F) A participação na execução de ações de saneamento básico não faz parte das atribuições do SUS.

Esta afirmativa é falsa. A Lei Orgânica da Saúde considera a saúde um conceito amplo, que inclui determinantes sociais como o saneamento básico. Dessa forma, o SUS tem, sim, atribuições relacionadas à execução e participação em ações de saneamento básico, pois estas são fundamentais para a promoção da saúde e prevenção de doenças.

(F) É facultativa, para os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, a obediência ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Esta afirmativa é falsa. O princípio da universalidade de acesso é um dos pilares do SUS e se aplica a todos os serviços, sejam eles públicos ou privados, quando contratados ou conveniados. Todos devem garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, sem exceções.

(V) A presente lei considera a saúde como direito e dever do Estado por meio de formulação de políticas que garantam o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

Esta afirmativa é verdadeira. A Lei 8080/90 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve formular e implementar políticas públicas que assegurem o acesso a serviços de saúde de forma universal e igualitária. Este é um dos princípios fundamentais do SUS.

Compreender a Lei Orgânica da Saúde é essencial para os profissionais de enfermagem, pois proporciona uma visão clara de como o SUS deve funcionar e quais são os direitos e deveres envolvidos no sistema de saúde brasileiro.

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