Sobre o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e s...

I - Para operacionalizar a participação social, a Lei n.º 8.142 (BRASIL, 1990) orienta sobre a formação dos conselhos de saúde no âmbito nacional, estadual e municipal. Estes conselhos são compostos por trabalhadores e gestores de saúde (os quais ocupam 50% das vagas, sendo 25% para cada segmento) e por usuários do sistema (ocupando os outros 50%). - única correta

II - Conforme a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990 (BRASIL, 1990), as conferências nacionais de saúde acontecem regularmente a cada quatro anos e são convocadas pelo Poder Executivo ou pelo Conselho Nacional de Saúde.

III - O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde.

Para operacionalizar a participação social, a Lei n.º 8.142 (BRASIL, 1990) orienta sobre a formação dos conselhos de saúde no âmbito nacional, estadual e municipal. Estes conselhos são compostos por trabalhadores, gestores de saúde e usuários.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde devem ter sua organização e normas de funcionamento definidas pelo poder Legislativo. ( erro está no "poder legislativo", sendo que as normas serão aprovadas por regimento próprio).

III-O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto unicamente por profissionais de saúde e usuários( a composição do Conselho de saúde será paritária seguindo a seguinte "formula": 50% usuários, 50% representantes do governo, profissionais da saúde, prestadores de serviços)