Tendo em vista a Secretaria do Tesouro Nacional, NÃO é um ob...
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O tema central dessa questão é o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), que é uma ferramenta fundamental na gestão dos recursos públicos no Brasil. Para resolver esta questão, é importante compreender os objetivos e as funções do SIAFI no contexto da administração pública.
A alternativa correta é a Alternativa D: "Orientar o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade, buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar as cidades mais inclusivas, justas e ambientalmente equilibradas". Esta opção está incorreta em relação aos objetivos do SIAFI, pois este sistema não tem atuação direta sobre o planejamento urbano ou desenvolvimento de cidades. O SIAFI é focado na gestão orçamentária e financeira do governo federal, não no desenvolvimento urbano.
Vamos agora analisar as demais alternativas para entender por que não são a resposta correta para esta questão:
- Alternativa A: "Permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e dos municípios e suas supervisionadas." Esta opção refere-se a uma das funções do SIAFI, que é permitir o registro contábil e a consolidação das contas públicas. Portanto, é um objetivo válido do sistema.
- Alternativa B: "Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como dos controles das transferências negociadas." Esta função está alinhada com os objetivos do SIAFI, que incluem o controle dos aspectos financeiros do governo, incluindo dívidas e transferências.
- Alternativa C: "Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública." Esta é uma das principais funções do SIAFI, que é garantir o acompanhamento e controle da execução orçamentária e financeira do governo.
Com isso, fica claro que a Alternativa D é a única que não corresponde aos objetivos do SIAFI, sendo portanto a resposta correta para a questão.
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O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos:
- Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;
- Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;
- Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;
- Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora; permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;
- Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas; integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;
- Permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e
- Proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.
Fonte: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/siafi/historia-e-estrutura/objetivos
D
Orientar o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade, buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar as cidades mais inclusivas, justas e ambientalmente equilibradas.
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