Assinale a alternativa que apresenta o item que DEVE estar ...

A alternativa correta é a A. Vamos entender por que esta é a resposta certa e analisar as demais opções.

Os Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs) são documentos fundamentais no contexto de Segurança e Saúde no Trabalho, pois têm o objetivo de comprovar que o trabalhador está apto a exercer suas atividades sem colocar em risco sua saúde ou a de terceiros. Conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o ASO deve conter informações essenciais.

A - O nome e o CRM do médico executante do exame, de forma legível, além de sua assinatura: Esta é a alternativa correta. De acordo com a NR-7, é obrigatório que o ASO contenha a identificação completa do médico responsável pelo exame, o que inclui o nome, o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) e a assinatura. Isso garante responsabilidade e autenticidade ao documento.

B - A definição de apto, apto com restrições, inapto e inapto temporário: Embora essas definições sejam importantes para relatar a condição do trabalhador, não são obrigatórias no ASO. O ASO deve indicar apenas se o trabalhador está "apto" ou "inapto" para realizar suas funções, conforme a avaliação médica.

C - A assinatura do médico coordenador do PCMSO: A presença da assinatura do médico coordenador do PCMSO não é uma exigência para o ASO, a menos que ele tenha realizado o exame. O documento precisa conter a assinatura do médico que efetivamente executou o exame.

D - O resultado dos exames complementares: No ASO, não é necessário incluir os resultados dos exames complementares. Esses resultados devem ser arquivados e disponibilizados para o trabalhador, mas o ASO apresenta apenas a conclusão sobre a aptidão para o trabalho.

Compreender essas exigências é essencial para garantir que os processos de saúde ocupacional sejam seguidos corretamente, protegendo tanto os trabalhadores quanto as empresas.

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NR 07

7.5.19.1 O ASO deve conter no mínimo: a) razão social e CNPJ ou CAEPF da organização; b) nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função; c) a descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência; d) indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado; e) definição de apto ou inapto para a função do empregado; f) o nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver; g) data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.