A Diretoria Colegiada é composta por 5 (cinco) membros, sendo um deles o Diretor-Presidente, que exercem a gerência e
administração da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conhecida como ANVISA, que foi criada pela Lei Federal nº 9782, de 26
de janeiro de 1999. Conforme o artigo 15 da Lei, assinale a resposta CORRETA, quanto à competência da Diretoria Colegiada.

Question

A Diretoria Colegiada é composta por 5 (cinco) membros, sendo um deles o Diretor-Presidente, que exercem a gerência e
administração da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conhecida como ANVISA, que foi criada pela Lei Federal nº 9782, de 26
de janeiro de 1999. Conforme o artigo 15 da Lei, assinale a resposta CORRETA, quanto à competência da Diretoria Colegiada.  Alternativa A: Compete à diretoria colegiada promover a revisão e atualização periódica da farmacopeia.  Ou Alternativa B: Compete a diretoria colegiada nomear o Diretor-Presidente da Agência que será investido na função por 5 (cinco) anos. Ou Alternativa C: Compete à diretoria colegiada coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Ou Alternativa D: Compete à diretoria colegiada cancelar a autorização de funcionamento e a autorização especial de funcionamento de empresas,
em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde Ou Alternativa E: Compete à diretoria colegiada editar normas sobre matérias de competência da Agência, que devem ser acompanhadas de
justificativas técnicas e, sempre que possível, de estudos de impacto econômico e técnico no setor regulado e de impacto na saúde
pública, dispensada essa exigência nos casos de grave risco à saúde pública.

Comissão Permanente de Concursos - Universidade Estadual da Paraíba · Accepted Answer

Alternativa [E] Compete à diretoria colegiada editar normas sobre matérias de competência da Agência, que devem ser acompanhadas de
justificativas técnicas e, sempre que possível, de estudos de impacto econômico e técnico no setor regulado e de impacto na saúde
pública, dispensada essa exigência nos casos de grave risco à saúde pública.

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A Diretoria Colegiada é composta por 5 (cinco) membros, send...

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