Determinada Secretaria Municipal de Saúde solicitou ao Setor...

Para resolver a questão sobre créditos adicionais conforme a Lei nº 4.320/1964, é importante entender o conceito de créditos adicionais e suas modalidades. Esses créditos são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles são classificados em três tipos principais: suplementares, especiais e extraordinários.

Alternativa correta: B - Suplementar.

Na questão apresentada, a Secretaria Municipal de Saúde precisa fazer um reforço no saldo orçamentário devido à insuficiência para a compra de medicamentos. Quando falamos em reforço de dotação, estamos nos referindo à modalidade de crédito suplementar. Este tipo de crédito destina-se a cobrir despesas já previstas no orçamento, mas que necessitam de valores adicionais para serem realizadas.

Justificativa das alternativas incorretas:

A - Especial: Créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Como no caso do enunciado, a despesa já tem dotação, embora insuficiente, esta modalidade não seria aplicável.

C - Extraordinário: Créditos extraordinários são utilizados em situações de urgência ou imprevisibilidade, como guerras, calamidades públicas ou comoção interna. A situação descrita não se enquadra nesses casos, pois trata-se de uma despesa prevista, ainda que o valor não tenha sido suficiente.

D - Superavit financeiro: Superávit financeiro refere-se ao saldo positivo das contas públicas de um exercício anterior que pode ser usado para financiar despesas no exercício seguinte. Não é uma modalidade de crédito adicional.

Assim, a opção correta é a Alternativa B - Suplementar, pois a necessidade é de reforçar uma dotação orçamentária já existente.

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Existem os créditos adicionais :

suplementares : reforço de dotação já existente;

especiais: para as quais não haja dotação específica e

extraordinário: em casos de urgência e calamidade pública.

• CRÉDITO SUPLEMENTAR ---> autorizado por lei e aberto por decreto;
• CRÉDITO ESPECIAL ---------> autorizado por lei e aberto por decreto;
• CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ----> medida provisória e independe de autorização legislativa.

No caso em questão o gabarito é letra B.

Lei 4.320

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

• I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
• II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
• III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

LETRA B

[GABARITO: LETRA B]

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

FONTE: LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

BIZU>> A questão falou em REFORÇO, então é SUPLEMENTAR.