Determinada Secretaria Municipal de Saúde solicitou ao Setor...
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Existem os créditos adicionais :
suplementares : reforço de dotação já existente;
especiais: para as quais não haja dotação específica e
extraordinário: em casos de urgência e calamidade pública.
- CRÉDITO SUPLEMENTAR ---> autorizado por lei e aberto por decreto;
- CRÉDITO ESPECIAL ---------> autorizado por lei e aberto por decreto;
- CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ----> medida provisória e independe de autorização legislativa.
No caso em questão o gabarito é letra B.
Lei 4.320
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
- I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
- II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
- III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
LETRA B
[GABARITO: LETRA B]
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
FONTE: LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
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