De acordo com a NR-05/CIPA, é INCORRETO afirmar:

a) CORRETA, nos termos do itens a seguir transcritos da NR-05: "5.28 As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso. 5.28.1 Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião.5.29 Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado."

b) INCORRETA, pois é permitida uma reeleição, e não uma eleição, como afirma a assertiva. Item 5.7 da NR-05: " O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição."

c) CORRETA, nos termos do item 5.15 da NR-05: "Protocolizada na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento."

d) CORRETA, nos termos do item 5.16 da NR-05: "A CIPA terá por atribuição: (...) j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho."

e) CORRETA, nos termos dos itens da NR-05 a seguir transcritos: "5.48 A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, decorrentes da presente NR, de forma a garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento." "5.4 A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho."