De acordo com a NR-05/CIPA, é INCORRETO afirmar:

Vamos analisar a questão sobre a NR-05/CIPA, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. O foco aqui é identificar a afirmação INCORRETA.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado pede para identificar a afirmação que não está de acordo com a norma regulamentadora NR-05, que aborda a estrutura e funcionamento da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). É fundamental conhecer a legislação específica para responder adequadamente.

2. Legislação Aplicável:

A NR-05 estabelece diretrizes sobre a CIPA, incluindo sua composição, funcionamento e atribuições. A principal legislação é a Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho, que aprova as Normas Regulamentadoras.

3. Explicação do Tema Central:

A CIPA é essencial para garantir a segurança e saúde no trabalho. Ela é formada por representantes dos empregados e empregadores, e suas decisões devem ser democráticas. O conhecimento dessa estrutura e funcionamento é crucial para resolver essa questão.

4. Exemplo Prático:

Imagine uma fábrica onde a CIPA decide sobre melhorias na segurança. As decisões devem ser discutidas entre todos os membros, e não apenas por um grupo, para garantir que as medidas adotadas sejam as melhores para todos os trabalhadores.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B afirma que nenhum membro pode permanecer por tempo indeterminado, o que é correto, mas erra ao dizer que é permitida uma única eleição. Na verdade, os membros podem ser reeleitos uma vez, ou seja, podem participar de dois mandatos consecutivos.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A - Está correta. As decisões da CIPA devem ser democráticas, envolvendo todos os membros, sem prevalência de um grupo sobre o outro.

C - Está correta. A CIPA acompanha a vida da empresa e não pode ser desativada ou ter seus membros reduzidos, a não ser que a empresa encerre suas atividades.

D - Está correta. A CIPA atua como um instrumento de divulgação das normas de segurança e saúde estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.

E - Está correta. Quando há várias empresas em um mesmo estabelecimento, as CIPAs devem integrar-se para harmonizar políticas de segurança.

7. Observações sobre Pegadinhas:

Uma pegadinha comum é a interpretação errada sobre a possibilidade de reeleição dos membros da CIPA. Lembre-se que é possível reeleger-se uma vez.

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a) CORRETA, nos termos do itens a seguir transcritos da NR-05: "5.28 As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso. 5.28.1 Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião.5.29 Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado."

b) INCORRETA, pois é permitida uma reeleição, e não uma eleição, como afirma a assertiva. Item 5.7 da NR-05: " O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição."

c) CORRETA, nos termos do item 5.15 da NR-05: "Protocolizada na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento."

d) CORRETA, nos termos do item 5.16 da NR-05: "A CIPA terá por atribuição: (...) j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho."

e) CORRETA, nos termos dos itens da NR-05 a seguir transcritos: "5.48 A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, decorrentes da presente NR, de forma a garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento." "5.4 A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho."