Identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as atribuiçõe...
( ) A competência exclusiva de conceder empréstimos ao Tesouro Nacional. ( ) A competência exclusiva de emitir moeda para a União. ( ) Comprar e vender títulos emitidos pelo Tesouro Nacional. ( ) Ser depositário das disponibilidades de caixa da União.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
§ 1º É VEDADO ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
§ 2º - O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
§ 3º - As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
LETRA D
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