Identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as atribuiçõe...

Alternativa correta: D - F – V – V – V

Vamos entender o tema central da questão:

A questão aborda as atribuições do Banco Central do Brasil, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional. Para resolver questões desse tipo, é necessário conhecer o papel e as responsabilidades do Banco Central dentro do Sistema Financeiro Nacional.

A seguir, vamos justificar a alternativa correta:

(1) A competência exclusiva de conceder empréstimos ao Tesouro Nacional: Esta afirmação é falsa. O Banco Central não tem a competência exclusiva para conceder empréstimos ao Tesouro Nacional. Essa atividade não faz parte das funções do Banco Central.

(2) A competência exclusiva de emitir moeda para a União: Esta afirmação é verdadeira. O Banco Central do Brasil é a única instituição autorizada a emitir moeda no país, desempenhando essa função em nome da União.

(3) Comprar e vender títulos emitidos pelo Tesouro Nacional: Esta afirmação é verdadeira. O Banco Central realiza operações de compra e venda de títulos públicos para regular a quantidade de dinheiro em circulação, um processo conhecido como política monetária.

(4) Ser depositário das disponibilidades de caixa da União: Esta afirmação é verdadeira. O Banco Central é responsável por guardar as disponibilidades de caixa da União, atuando como o banco do governo federal.

Avaliando as alternativas:

• Alternativa A - F – F – F – V: Apenas a última afirmação está correta, mas as outras não correspondem às atribuições do Banco Central.
• Alternativa B - V – F – V – F: A primeira afirmação está incorreta, o que já invalida a alternativa.
• Alternativa C - V – V – F – F: Contém dois erros: a primeira e a terceira afirmações não são verdadeiras.
• Alternativa D - F – V – V – V: Todas as afirmações estão corretamente identificadas, tornando esta a alternativa correta.

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Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

    § 1º É VEDADO ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

§ 2º - O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

§ 3º - As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

LETRA D