Sobre o direito de superfície, analise os itens a seguir e ...

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Q3191866 Não definido

Sobre o direito de superfície, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.



I - O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.


II - A concessão do direito de superfície não poderá ser gratuita.


III - Por morte do superficiário, os seus direitos não se transmitem a seus herdeiros.

Alternativas