Mudanças institucionais promovidas com a Constituição Federa...

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Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Economista |
Q782109 Economia
Mudanças institucionais promovidas com a Constituição Federal de 1988 redirecionaram a atuação do Estado no que tange aos seus efeitos socioeconômicos e de desenvolvimento humano. Considere as seguintes mudanças:
1. Universalização do acesso ao sistema previdenciário, principalmente com a inclusão dos trabalhadores rurais. 2. Redução da legislação trabalhista, com vistas a proporcionar maior liberdade e igualdade de forças nas negociações entre empregadores e empregados. 3. Universalização do acesso à terra, através da especificação dos elementos necessários à implementação da reforma agrária. 4. Universalização da educação gratuita em todos os níveis.
É/São mudança(s) promovida(s) pela Constituição Federal de 1988.
Alternativas

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Alternativa Correta: A - 1 apenas.

A questão aborda as mudanças institucionais promovidas pela Constituição Federal de 1988, focando em seus efeitos socioeconômicos e de desenvolvimento humano. A compreensão desse tema envolve um conhecimento básico das reformas sociais e econômicas implementadas no Brasil durante esse período histórico.

A Constituição de 1988, conhecida como a "Constituição Cidadã", buscou ampliar direitos sociais e garantir maior inclusão social. Um dos pontos centrais foi a universalização do acesso aos direitos sociais.

Resumo Teórico:

A Constituição de 1988 fez significativas mudanças, como:

  • Universalização do acesso ao sistema previdenciário: A inclusão dos trabalhadores rurais no sistema previdenciário foi uma conquista importante, garantindo-lhes direitos de aposentadoria e outros benefícios sociais.
  • Promoção de direitos à educação, saúde e previdência, além de estabelecer diretrizes para a reforma agrária.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Justificativa da Alternativa Correta (A - 1 apenas):

A universalização do acesso ao sistema previdenciário com a inclusão dos trabalhadores rurais é uma ação claramente promovida pela Constituição de 1988. Esta mudança ampliou o acesso ao sistema de seguridade social do país, impactando diretamente a melhoria de condições de vida dessa parcela da população.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • Alternativa B (4 apenas): A Constituição de 1988 garante a educação básica gratuita, mas não universaliza a educação gratuita em todos os níveis. O ensino superior, por exemplo, não é universal e gratuito para todos.
  • Alternativa C (1 e 4 apenas): Inclui a opção 4, que está incorreta pelas razões já mencionadas.
  • Alternativa D (2 e 3 apenas): A Constituição de 1988 não promoveu a redução da legislação trabalhista. Pelo contrário, buscou fortalecer os direitos dos trabalhadores. Além disso, a universalização do acesso à terra não foi realizada como sugerido; a reforma agrária foi abordada, mas com muitos desafios e limitações práticas.

Para questões de interpretação de texto como essa, é essencial identificar as palavras-chave e compreender as reformas sociais e econômicas no contexto histórico da Constituição de 1988. Sempre que possível, relacione o conteúdo da pergunta com suas próprias leituras e estudos sobre a legislação e seu impacto social.

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