Em 17 de dezembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF),...

Com a decisão do STF, foi alterado o rito do processo de impeachment, iniciado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Com a decisão do STF, foi alterado o foro do processo do impeachment, que passa do Senado Federal para o Superior Tribunal de Justiça.

Com a decisão do STF, foi alterada a forma de constituição da comissão de deputados que julgam o impeachment, que deverão ser eleitos de forma secreta.

Com a decisão do STF, foi alterado o trâmite do julgamento dos pedidos de impeachment, que deve ter seu rito retirado do Congresso Nacional e julgado na Suprema Corte.