A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setore...

Vamos analisar a questão que trata da regulamentação da profissão de jornalista no Brasil e, especificamente, do registro especial de provisionado.

O tema central aqui é entender como a legislação brasileira regula a atividade jornalística, incluindo as condições para que se possa exercer a profissão. É fundamental conhecer as normas e leis que regem a prática do jornalismo, como o Decreto-Lei n.º 972, de 17 de outubro de 1969, que regulamenta a profissão no país.

A questão afirma que o registro especial de provisionado tem um caráter temporário de até dez anos. Vamos entender por que isso está incorreto.

Alternativa correta: E - errado

A legislação sobre o registro de provisionados no jornalismo não estabelece um prazo de dez anos. Na verdade, esse tipo de registro é uma condição que foi utilizada para permitir que profissionais sem formação específica em jornalismo pudessem exercer a profissão, especialmente em regiões onde não havia curso superior de jornalismo disponível. Essa categoria deixou de ser aplicada com a evolução das normas e das exigências para o exercício da profissão.

A legislação atual não prevê essa modalidade de registro com um caráter temporário de dez anos. Portanto, a afirmativa da questão está errada.

Por outro lado, a alternativa C - certo - seria incorreta, pois não reflete a realidade da regulamentação atual.

Em síntese, ao compreender a regulamentação da profissão de jornalista, é crucial saber que o registro especial de provisionado, como descrito na questão, não possui essa limitação de tempo e que essa categoria não é mais utilizada conforme as normas vigentes.

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errada

DECRETO Nº 83.284, DE 13 DE MARÇO DE 1979  

   Art 8º, § 5º O registro especial de provisionado terá caráter temporário, com duração máxima de três anos, renovável somente com a apresentação de toda documentação prevista neste artigo.