O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, dispõe sobre as ...

O tema central desta questão é a organização dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto no Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011. Para responder corretamente, é necessário compreender como as Regiões de Saúde e as Redes de Atenção à Saúde são estruturadas e quais são os serviços mínimos que devem ser oferecidos em cada região.

Alternativa correta: B. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde. Esta alternativa está correta porque reflete as exigências previstas no decreto para a organização das Regiões de Saúde, garantindo que a população tenha acesso a um conjunto mínimo de serviços essenciais.

Análise das alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque afirma que apenas os serviços de atenção primária e especiais de acesso aberto são as portas de entrada. No entanto, o decreto permite que outras portas de entrada sejam estabelecidas, considerando as necessidades locais.

C: Incorreta, pois os entes federativos podem, sim, criar novas portas de entrada, desde que respeitem as características da Região de Saúde e sejam pactuadas nas Comissões Intergestores.

D: Também está incorreta porque, enquanto as normas nacionais do SUS devem ser respeitadas, existem diretrizes específicas para áreas de fronteira que consideram acordos internacionais e outras particularidades locais.

E: Incorreta, pois a população indígena possui regras específicas de acesso à saúde, além do que é regulamentado para a população em geral, conforme diretrizes do Ministério da Saúde e políticas de saúde indígena.

Essas análises mostram a importância de entender o funcionamento do SUS e as regulamentações que orientam a organização dos serviços de saúde no Brasil.

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Resposta: Letra B

(A) Os serviços de atenção primária e especiais de acesso aberto constituem-se nas únicas portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde. FALSA / não são as únicas portas de entrada

(B) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde. VERDADEIRA

(C) Os entes federativos não poderão criar novas portas de entrada às ações e serviços de saúde, mesmo que sejam consideradas as características da Região de Saúde e pactuado nas Comissões Intergestores. FALSA / poderão criar novas portas de entrada.

(D) Nas áreas de fronteira com outros países, devem ser respeitadas as normas nacionais do SUS para a instituição das Regiões de Saúde. FALSA / devem ser respeitadas as normas que regem as relações internacionais.

(E) A população indígena contará com regramentos iguais de acesso aos demais membros da população brasileira, de acordo com disposições do Ministério da Saúde. FALSA / Princípio da Equidade

Questão que caberia recurso, pois não é atenção ambulatorial especializada. Conforme o art. 9 do referido decreto é ESPECIAIS DE ACESSO ABERTO.

Gisele, leia novamente a alternativa, os ditos Serviços Especiais de Acesso Aberto são características das Portas de Entrada dos Serviços de Saúde, não são os critérios que uma Região de Saúde precisa apresentar. São, inclusive, separadas em seções diferentes no Decreto 7508, leia-o novamente.

Seção I

Das Regiões de Saúde

Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde.

Seção II

Da Hierarquização

Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I - de atenção primária;

II - de atenção de urgência e emergência;

III - de atenção psicossocial; e

IV - especiais de acesso aberto.

A questão está definitivamente correta, não lhe cabe recurso!