Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o...

não revestir a forma prescrita em lei.

for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

A lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.