Considerando o disposto no anexo do Código de Ética P...

A alternativa correta para a questão é: C - certo.

O tema central da questão é a publicidade dos atos administrativos no contexto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Esse tema é crucial, pois a publicidade é vista como um dos princípios fundamentais da administração pública, garantindo a transparência, a eficácia e a moralidade nos atos dos servidores.

No Código de Ética, a publicidade dos atos administrativos é considerada um requisito essencial, pois permite que a sociedade tenha acesso às informações sobre as decisões e ações dos servidores. Isso promove a confiança e a responsabilidade na gestão pública.

Justificativa da alternativa correta (C - certo): A assertiva da questão diz que a publicidade é um requisito de eficácia e moralidade e que sua omissão constitui um comprometimento ético. Isso está de acordo com o Código de Ética, que reforça a ideia de que a transparência é obrigatória, salvo em casos onde o sigilo é legalmente previsto. A lei admite sigilo apenas em situações específicas, como em questões de segurança ou quando a divulgação poderia prejudicar a administração.

Análise da alternativa incorreta (E - errado): Se a alternativa fosse marcada como errada, isso implicaria que a publicidade não é um requisito essencial, o que contraria o Código de Ética. A administração pública deve sempre buscar a transparência, exceto nos casos legalmente justificados, e negar essa publicidade seria um erro ético que comprometeria o bem comum.

Para resolver questões como esta, é importante lembrar que os princípios de transparência, eficiência e moralidade são pilares da administração pública e devem ser observados pelos servidores em suas atividades diárias. Essa compreensão ajuda na interpretação correta de questões sobre ética pública.

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Gabarito C.

VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

Se a questão viesse sem o trecho "sendo admitido o sigilo nos casos legalmente previstos."

estaria incorreto.

A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e de moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem negar