No que se refere às tensões atuais entre regulamentação e d...

Para resolver essa questão sobre as tensões entre regulamentação e desregulamentação da mídia, devemos compreender os conceitos envolvidos, especialmente a relação entre liberalização, privatização e sinergia com a desregulamentação.

O tema central da questão aborda como certas tendências econômicas e políticas, como a liberalização e a privatização, estão frequentemente relacionadas com a desregulamentação. Neste contexto, desregulamentação refere-se à redução ou eliminação de regulamentações governamentais sobre a mídia, permitindo maior liberdade de mercado.

Liberalização implica na abertura de mercados restritos, facilitando a entrada de novos competidores e promovendo a competição. A privatização refere-se à transferência de ativos ou serviços do setor público para o privado, o que geralmente reduz o controle governamental. Por último, a sinergia está relacionada à integração de diferentes setores ou empresas, facilitando a colaboração e a eficiência dentro de um ambiente menos regulado.

De acordo com o enunciado, a afirmativa é de que esses processos são comumente associados à desregulamentação. Isso é correto, pois esses processos tendem a diminuir a influência estatal e ressaltar a liberdade de mercado, o que é um elemento característico da desregulamentação.

Portanto, a resposta correta para a questão é: C - certo. Isso se justifica pela associação clara entre os conceitos de liberalização, privatização e sinergia com a desregulamentação, que é uma tendência observada nas políticas econômicas e de mídia em diversos países.

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Venício: Constituição proíbe formação de oligopólios de comunicação | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Como Franklin Martins, os demais painelistas ressaltaram que uma série de leis, ou de trechos da Constituição não regulamentados, se cumpridos, já contribuiriam muito para a democratização dos meios de comunicação. O jornalista e sociólogo Venício Lima ressaltou que é preciso regulamentar vários pontos que estão previstos pela Constituição, como a criação de conselhos estaduais de comunicação. De 1988 para cá, apenas a Bahia já criou seu conselho. Mesmo assim, o fez apenas em abril de 2011, e ainda nem conseguiu instaurá-lo de fato. Agora, o Rio Grande do Sul pode ser o segundo estado a cumprir o que determina a Constituição.

Venício lembrou que a Carta Magna também impede a criação de oligopólios de comunicação. Mas para que isto se dê na prática é preciso regulamentar, por exemplo, a propriedade cruzada. “Se consolidam grupos proibidos pela Constituição e que contrariam uma norma fundamental para a democracia”, afirmou.

A jornalista Bia Barbosa, integrante do Conselho Diretor do coletivo Intervozes, que luta pela democratização da comunicação, saudou o fato de o debate ser promovido pela magistratura gaúcha, tendo em vista que o STF tem sido um ator da desregulamentação da mídia. Em decisões recentes, o Supremo determinou o fim da Lei de Imprensa, que definia o direito de resposta, entre outras questões, e a desregulamentação da profissão de jornalista. “Estou contente porque o debate está chegando a um ambiente em que antes não chegava”, também ressaltou a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP).

Ambas também ressaltaram que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), está barrando a atuação do Conselho de Comunicação Social do Senado. Órgão previsto em lei regulamentada em 1991, só teve sua criação efetiva em 2004. O conselho é formado por treze integrantes da sociedade civil, com dois anos de mandato cada. Após o final do segundo mandato do Conselho, em 2007, o Senado não nomeou mais ninguém e o órgão está parado desde então. Erundina revelou que já acionou o Ministério Público para que o Senado cumpra a lei.

Bia Barbosa, por sua vez, também ressaltou outros descumprimentos flagrantes da legislação do país. Um deles é o das emissoras que apresentam venda de produtos 24 horas por dia – só é permitida a publicidade em 25% da programação de um canal. O Intervozes tem uma ação na Justiça contra estas emissoras que tramita há quatro anos, sem previsão de final. Além disto, falou sobre as concessões irregulares. Segundo ela, 36 das 39 FMs da Grande São Paulo operam com concessões irregulares. “Algumas operam em uma cidade, mas têm concessão para atuar em outra. Muitas têm concessões vencidas há anos”. Venício Lima também citou uma pesquisa em que 50% de uma amostra de emissoras estavam em nome de laranjas.